A prestação de contas na advocacia pode parecer em primeiro momento de fácil solução e até mesmo de pouca importância. Mas ledo engano de quem assim acredita. Todos nós advogados devemos ficar muito atentos sobre como deve ser realizada uma correta prestação de contas de nossos serviços jurídicos para evitar situações desagradáveis no futuro.

Em regra geral, o advogado atua sempre em nome de um terceiro, por meio de um mandato. Portanto, muito embora estejamos à frente dos trabalhos por conta de nossa capacidade postulatória, a prestação de contas dos serviços não é destinada para nossos interesses.

É aos nossos clientes que devemos reportar ou prestar contas sobre todo o desenvolvimento das atividades acontecidas.

Prestação de contas na Advocacia: tire suas dúvidas

O que é uma prestação de contas?

Como a própria nomenclatura já sugere, a prestação de contas é justamente uma forma de apresentação, demonstração ou exibição de informações ao cliente sobre algum acontecimento de determinada situação.

O ideal é que na prestação de contas sejam indicadas datas dos eventos, valores gastos e recebidos, referências do que se tratam e outras informações relevantes que comprovem o trabalho cauteloso do advogado.

Apesar de verificarmos com frequência prestações de contas sobre valores recebidos, como aqueles oriundos de alvarás judiciais, nada impede que o advogado exerça uma abordagem mais apurada da sua atividade. Ele também pode abordar outras situações quando for prestar contas ao cliente, como o andamento processual de sua ação, sempre que for questionado.

Imposições legais

Quando atua em nome dos clientes ou de terceiros, o advogado recebe um mandato. Justamente por conta dessa situação é que surge a imposição legal da prestação de contas. Ela está prevista no artigo 668 do Código Civil, que assim determina: “o mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja”.

Vale lembrar que a desobediência desta obrigação pode desencadear penalidades civis, criminais e administrativas. Esta última é bastante importante para os advogados. Isso porque o Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que a recusa injustificada na prestação de contas ao cliente pode constituir em infração disciplinar.

O resultado pode ser a aplicação de sanções – desde as mais leves, como uma advertência, e chegar até mesmo às mais severas, como a suspensão do exercício da profissão até que sejam prestadas corretamente as contas.

Como prestar contas?

Apesar das exigências da lei acerca da apresentação da prestação, não há nenhuma norma específica de como deve ocorrer o procedimento de prestação de contas na advocacia. Por isso, cabe ao advogado o dever de se utilizar das normas gerais de prova e validade dos atos jurídicos no caso concreto.

Nesta situação a prática forense e as doutrinas jurídicas que abordam o tema entendem que recibos de pagamentos do advogado já poderiam servir como uma prestação de contas. Os relatórios discriminativos entregues – com a devida comprovação – também são maneiras aceitas.

Vale destacar que na atual era tecnológica, a comunicação por canais digitais é uma boa aliada na prestação de contas na advocacia. O uso de e-mails e até mesmo conversas por aplicativos, como WhatsApp, servem como instrumentos válidos ao advogado para que consiga realizar uma prestação de contas eficiente aos seus clientes.

Além disso, outra solução é elaborar planilhas mensais com especificação de datas, referências, valores gastos e recebidos, ou acontecimentos relevantes das ações. O advogado pode encaminhar as informações digitalmente em determinados períodos ou no momento que lhe for solicitado.

Conclusão

A prestação de contas na advocacia é um procedimento que demanda, em vezes, algumas horas de dedicação. A otimização desta tarefa certamente ajudará na rotina dos escritórios e de qualquer Advogado, seja os que estão em início da carreira, ou mesmo para aqueles que já advogam há mais tempo.

Com isso, para auxiliar nas demandas e agilizar suas atividades, o advogado pode fazer o uso de softwares jurídicos na estrutura de seu trabalho. Vale destacar que é importante viabilizar sempre a máxima prestatividade e efetividade, pois nestes modelos de sistemas é comum a oferta de uma comunicação mais ágil com o cliente, prestando quase em tempo real as contas dos serviços exercidos.

Outros métodos para prestação de contas ao cliente podem surgir com a criatividade de cada profissional. O importante a ser lembrado é que apresentar os relatórios e provar sua entrega são tarefas obrigatórias ao advogado. Assim, cumpridas estas formalidades mínimas da lei, evitamos qualquer situação indesejada.

Agora é a sua vez! Compartilhe nos comentários como você faz a prestação de contas dos seus serviços de advocacia. 😉