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Quando usar cláusula Quota Litis no seu contrato de honorários

Saiba quando usar a cláusula quota litis no seu contrato de honorários

22 set 2017
ìcone Relógio Artigo atualizado 25 ago 2021

O advogado Eduardo Brustolin explica o que é a cláusula quota litis e como usá-la no contrato de honorários

Logo que começamos a advogar, é comum sermos abordados e questionados por clientes sobre a possibilidade de firmar contratos de honorários advocatícios estruturados de acordo com o risco ou êxito na causa.

As perguntas são semelhantes: “Doutor, nós podemos combinar o seu pagamento na forma de um pedaço do que eu ganhar?”. A denominação técnica adequada para essa modalidade se chama cláusula quota litis e está prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB em seu artigo 38. E é sobre isso que vamos conversar hoje.

O que é a Cláusula Quota Litis?

A cláusula quota litis é a disposição no contrato de honorários advocatícios que estipula a fixação da contraprestação pelo serviço prestado com base na vantagem financeira obtida pelo cliente. Assim, a remuneração do advogado dependerá completamente do sucesso da causa, pois em caso de derrota, o profissional não recebe nada.

Apesar de ser comum em alguns ramos mais específicos do direito, como nas ações trabalhistas e previdenciárias, esta modalidade de contratação deve ser tratada como exceção à regra. Por isso, apesar da aparência atrativa, os profissionais que utilizarem a cláusula quota litis precisam tomar alguns cuidados.

Quais são as regras dessa modalidade?

Primeiramente, vale destacar que a própria legislação proíbe o advogado de receber mais que o cliente. Logo, intuitivamente atribuímos o valor máximo que o contrato de honorários com cláusula quota litis possa prever é de 50% do êxito. Em tese, é a previsão do Código de Ética.

Porém, na prática, a realidade é outra. Ocorre que tanto o STJ quanto diversos tribunais estaduais pelo país têm entendido que a fixação de percentual em patamares próximos a 50% do êxito é abusiva. Nesses casos, normalmente há uma redução para 30% do total.

Além disso, é importante ressaltar que a participação do advogado em bens do cliente pode acontecer somente em caráter excepcional. No contrato, devem constar a comprovação de que o cliente não possui condições de arcar com os gastos do advogado e a descrição dos termos por escrito.

Quando utilizar a Cláusula Quota Litis?

Para firmar um contrato de honorários com base no risco ou no êxito da causa, o advogado deve saber exatamente quais são seus custos. Desta forma, o ideal é colocar todas as despesas mensais no cálculo. Celular, energia elétrica, internet, aluguel, despesas com funcionários. Nada pode ficar de fora. Nem mesmo a deterioração dos equipamentos e móveis do escritório. Além, é claro, da tributação.

Definido o quanto será a sua despesa, partimos para estabelecer quantos processos você conseguirá trabalhar por mês na estrutura atualmente montada. A seguir dividiremos a quantia de toda a sua despesa pelo número total de processos. O resultado será o quanto efetivamente custa cada processo para o seu escritório durante um mês.

Guarde esse número e observe que muito provavelmente ele terá uma variação com o tempo, tendo em vista que os custos do escritório se modificam, da mesma forma que a sua capacidade lidar com uma certa quantidade de processos. É preciso sempre estar atento e atualizado.

Simule a cobrança de seus honorários

Em seguida, faça uma projeção de quantos meses o processo seguirá tramitando. Vale destacar que esse número não é exato. Por isso, o profissional deve ter muita cautela e sempre calcular um tempo maior do que o esperado.

Sabendo o quanto o processo lhe trará de determinada despesa econômica, é possível fazer um contraponto com a quantia a ser obtida pelo cliente em caso de êxito, bem como a medição dos honorários que pretendemos receber. Somente assim o advogado pode prever o quão lucrativo ou prejudicial o contrato será.

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Quais circunstâncias devem ser levadas em consideração?

Além disso, muitos outros elementos também devem ser observados pelo advogado no momento de firmar um contrato de honorários. O advogado precisa pesar a relevância do caso e a complexidade da matéria a ser estudada, bem como o tempo que gastará trabalhando e aprendendo com o processo.

Vale lembrar que o cliente de hoje poderá ser o cliente de amanhã. Muitas vezes, esse cliente pode se tornar permanente, em função de outros problemas ou situações.

Também é preciso saber o preço praticado pela concorrência para cuidar com armadilhas. O próprio mercado pode estar trabalhando com contratos que dão prejuízo.

Por fim, o advogado precisa destacar e lembrar ao cliente que mesmo se tratando de contrato com cláusula quota litis, os custos de deslocamento com viagens e eventuais despesas judiciais não estão englobadas dentro dos honorários. Ou seja, devem ser ressarcidas de forma separada. Na figura abaixo, você confere um resumo:

E você, como faz a cobrança dos seus honorários? Compartilhe nos comentários! Críticas e sugestões também são bem-vindas!

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Advogado em Florianópolis desde 2011. Bacharel em Direito pelo CESUSC, está abrindo seu primeiro escritório....

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  • Marly Cordeiro 12/03/2021 às 00:50

    Ao pesquisar estudos sobre cobrança de honorários sem o devido contrato, fiquei muito satisfeita ao encontrar o sait dos senhores.
    Obrigada

  • Renildo 22/02/2021 às 01:44

    Também é preciso saber o preço praticado pela concorrência para cuidar com armadilhas. O próprio mercado pode estar trabalhando com contratos que dão prejuízo.
    Como pode ser essa variação de preços dentro de um mesmo estado não seria isso uma prática de prostituição da profissão?
    OU essa variação se daria no mínimo estipulado código de ética até o que seja moral?

  • Evellin Cristina da Silva Camargo 21/01/2021 às 21:27

    Olá doutor, gosteria de saber se honorarios pro labore e clausula quota litis são a mesma coisa? Em muitos lugares as pessoas tratam os dois como o mesmo instituto.

  • BARTOLOMEU LIMA 12/09/2020 às 18:04

    O artigo que esta previsto a cerca do clausula de quota litis é o 50 do CED, e não o 38, fora isso o seu artigo é muito bom, parabéns.

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