Lei de proteção de dados

O que você deve saber sobre a Lei de Proteção de Dados

A Lei de Proteção de Dados pessoais sancionada no dia 14 de agosto de 2018 (LGPD ou Lei 13.709/18) é a primeira legislação específica sobre o tema no Brasil. Ela reproduz aspectos centrais da General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentação Europeia que entrou em vigor no dia 25 de maio…

A justiça deve permitir a sustentação oral de estagiário de direito?

A justiça deve permitir a sustentação oral de estagiário?

Meu primeiro texto para o blog da Aurum já aborda uma questão, no mínimo, polêmica: a sustentação oral de estagiário de direito. Muitos estagiários se perguntam quais atos podem praticar após a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de estagiário. O foco deste post é…