Conheça os requisitos da ação de execução

Ação de execução: requisitos, tipos e modelos exclusivos

A ação de execução é promovida pelo credor de um direito, que exige do devedor o cumprimento forçado do que foi, anteriormente, definido por lei, contrato ou decisão judicial e não foi cumprido voluntariamente. A ação de execução, como o próprio nome já sugere, serve para cumprir algo ou alguma…

Entenda o que é agravo interno e quando usar

O que é agravo interno e qual sua utilidade?

O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. Está estabelecido no art. 1.021 do Novo CPC e tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias. Vamos explorar as hipóteses de cabimento do agravo interno, expondo os artigos do Novo CPC que tratam do tema,…