Saiba o que é parecer jurídico

Saiba o que é e como elaborar um parecer jurídico

O parecer jurídico é uma análise especializada elaborada por juristas particulares, como um consultor jurídico, advogado ou jurista público sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre o tema. É dividido em três espécies: facultativo, obrigatório e vinculante. Quando estamos diante…

Conheça os requisitos da ação de execução

Ação de execução: requisitos, tipos e modelos exclusivos

A ação de execução é promovida pelo credor de um direito, que exige do devedor o cumprimento forçado do que foi, anteriormente, definido por lei, contrato ou decisão judicial e não foi cumprido voluntariamente. A ação de execução, como o próprio nome já sugere, serve para cumprir algo ou alguma…

O que é carta precatória

Carta precatória: o que é e quando deve ser utilizada

A carta precatória é um instrumento utilizado por um Juiz, que detém poder sobre a Jurisdição da qual faz parte, para que uma ordem seja executada em uma Jurisdição que não lhe pertence. Portanto, é um instrumento que executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra.  Cada autoridade tem…

Entenda o que é agravo interno e quando usar

O que é agravo interno e qual sua utilidade?

O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. Está estabelecido no art. 1.021 do Novo CPC e tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias. Vamos explorar as hipóteses de cabimento do agravo interno, expondo os artigos do Novo CPC que tratam do tema,…