O que é a intervenção de terceiros no Novo CPC e suas modalidades típicas e atípicas
A intervenção de terceiros é caracterizada pelo ingresso de um sujeito, que originalmente não fazia parte da relação processual, na lide que já estava em andamento. Tem previsão legal no Título III, Livro III, da Parte Geral do Novo CPC, nos artigos 119 a 138. Entenda mais detalhes da intervenção…
Tudo o que você precisa saber sobre efeito suspensivo no Novo CPC
O efeito suspensivo causa um entrave no trânsito em julgado da decisão que está sendo contestada. Ele suspende a execução da sentença até que o recurso interposto seja julgado. Segundo o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, todos os recursos produzem um mesmo efeito: entravar o trânsito em julgado da…
O que é o ato ordinatório e seus tipos: praticado, publicável e não-publicável
O ato ordinatório é um ato processual em que não há carga decisória de mérito, apenas a regularização do trâmite processual e o impulsionamento do processo. É delegado aos auxiliares da justiça e não tem potencial de causar prejuízo às partes. Também são conhecidos como atos de mero expediente. O…
Carta precatória: o que é e quando deve ser utilizada
A carta precatória executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra. Ela existe para possibilitar a execução de ordens emanadas por autoridades (delegados, juízes) fora do âmbito de competência (atuação) da autoridade que determina a ordem. Cada autoridade tem o poder de mandar em um limite geográfico ou administrativamente…
Entenda como funciona o agravo de petição trabalhista
O agravo de petição trabalhista é um recurso interposto na Justiça de Trabalho na fase de execução e que tem por seu fundamento o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. O presente artigo tem por escopo analisar quais são as hipóteses de cabimento do agravo de petição trabalhista,…
Melhores dicas de como fazer uma petição inicial fácil e sem erros
Como fazer uma petição inicial é uma dúvida recorrente entre os advogados, afinal essa é uma peça fundamental para o processo. É ela que define o que vai acontecer em sequência: narrativa, provas, documentos, etc. Por isso, nesse texto vou compartilhar 6 pontos importantes para acertar na petição inicial. São…