
Análise do art. 485 do Novo CPC: extinção do processo sem resolução do mérito
O art 485 do Novo CPC estipula as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito por parte do Juiz, resultando na prolação de sentença que deixa de analisar um ou todos os pedidos formulados. Ao ajuizarmos uma ação estamos em busca de uma prestação jurisdicional definitiva, ou seja,…

Litisconsórcio no Novo CPC: o que é, classificações e exemplos
Litisconsórcio é o fenômeno processual que ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo. Em uma primeira análise, o tema litisconsórcio pode aparentar ser simples, pois está…

Tire suas dúvidas sobre a juntada de petição
A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo. Se você está começando a sua carreira no Direito, precisa se familiarizar com alguns conceitos…

Como elaborar uma excelente peça processual e otimizar a sua advocacia
Peça processual é o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Para isso, é necessário observar os requisitos definidos em lei, dependendo da fase processual e do propósito perquirido. Não resta a menor dúvida que tem sido um desafio para os operadores do direito equilibrar alta demanda, falta…

Contestação no Novo CPC: aspectos processuais e dicas para argumentação
A contestação é um ato processual que tem natureza de defesa. É a oportunidade de resposta do Réu, que deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões e dos pedidos realizados pelo Autor. Tem previsão legal nos artigos 335 a 342 do Novo CPC. Podemos dizer que a contestação tem para o Réu a…


Agravo de instrumento no novo CPC: prazos e hipóteses de cabimento
O agravo de instrumento é um recurso previsto entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil. É utilizado contra decisões interlocutórias (pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloca fim ao processo). Deve ser dirigido ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça. Tem dúvidas…