O que diz o art 332 do ncpc?

Análise do art 332 do Novo CPC – improcedência liminar do pedido

Prevista no art 332 do CPC, a improcedência liminar do pedido ocorrerá quando o juiz verificar que o fundamento é contrário à precedente ou jurisprudência.  Ou ainda, quando constatar a ocorrência de decadência ou de prescrição. Ela está entre as novidades trazidas pelo novo CPC, recebendo importante destaque. Sendo assim,…

suspeição novo cpc

Entenda como funciona a suspeição no Novo CPC e no CPP

Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC. Embora saibamos da existência de inúmeras controvérsias possíveis a uma decisão judicial,…

O que diz o art 231 do ncpc?

Tire as suas dúvidas sobre o art 231 do Novo CPC

O art 231 do Novo CPC é responsável pela regulagem dos prazos do processo civil. Considero esse artigo um dos mais importantes do Código de Processo Civil, e que muitas vezes passa despercebido pela maioria dos profissionais. Os prazos processuais são um ponto muito importante no Direito Processual, afinal, perder…