Análise do art 332 do Novo CPC – improcedência liminar do pedido
Prevista no art 332 do CPC, a improcedência liminar do pedido ocorrerá quando o juiz verificar que o fundamento é contrário à precedente ou jurisprudência. Ou ainda, quando constatar a ocorrência de decadência ou de prescrição. Ela está entre as novidades trazidas pelo novo CPC, recebendo importante destaque. Sendo assim,…
Principais aspectos e dicas para elaborar uma impugnação à contestação
A impugnação à contestação é o momento que o autor tem de contra-atacar no processo judicial. É quando além de reafirmar a sua tese, também é possível rebater a tese do réu. Quando falamos sobre um processo judicial, devemos ter muito claro em nossa mente a linha de tramitação. Assim,…
Análise e comentários ao art 313 do Novo CPC – Suspensão do processo
O art 313 do Novo CPC é o responsável por exemplificar algumas das mais importantes hipóteses de suspensão do processo civil. A suspensão do processo, no CPC de 2015, ganhou pelo menos 4 novas hipóteses, em relação ao que previa o CPC de 1973. Seu conceito é a paralisação do…
Recurso de revista: guia completo sobre como funciona no processo do trabalho
O recurso de revista é um recurso existente apenas no âmbito do Direito do Trabalho. Ele é o último recurso no processo trabalhista e tem como objetivo uniformizar a interpretação das legislações de ordem estadual, federal e constitucional, no âmbito da competência da Justiça do Trabalho. O recurso de revista…
Entenda como funciona a suspeição no Novo CPC e no CPP
Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC. Embora saibamos da existência de inúmeras controvérsias possíveis a uma decisão judicial,…
Tire as suas dúvidas sobre o art 231 do Novo CPC
O art 231 do Novo CPC é responsável pela regulagem dos prazos do processo civil. Considero esse artigo um dos mais importantes do Código de Processo Civil, e que muitas vezes passa despercebido pela maioria dos profissionais. Os prazos processuais são um ponto muito importante no Direito Processual, afinal, perder…