O que diz o art 332 do ncpc?

Análise do art 332 do Novo CPC – improcedência liminar do pedido

Prevista no art 332 do CPC, a improcedência liminar do pedido ocorrerá quando o juiz verificar que o fundamento é contrário à precedente ou jurisprudência.  Ou ainda, quando constatar a ocorrência de decadência ou de prescrição. Ela está entre as novidades trazidas pelo novo CPC, recebendo importante destaque. Sendo assim,…

suspeição novo cpc

Entenda como funciona a suspeição no Novo CPC e no CPP

Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC. Embora saibamos da existência de inúmeras controvérsias possíveis a uma decisão judicial,…

O que diz o art 231 do ncpc?

Tire as suas dúvidas sobre o art 231 do Novo CPC

O art 231 do Novo CPC é responsável pela regulagem dos prazos do processo civil. Considero esse artigo um dos mais importantes do Código de Processo Civil, e que muitas vezes passa despercebido pela maioria dos profissionais. Os prazos processuais são um ponto muito importante no Direito Processual, afinal, perder…

Novo CPC - Tudo o que você precisa saber
Por Aurum

Novo CPC: O guia completo com tudo o que você precisa saber

O Novo CPC (Novo Código de Processo Civil), NCPC, ou Lei 13.105/2015 regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro. O texto revogou a Lei 5.925 de 1973, trazendo importantes mudanças em vários dispositivos. O Código de Processo Civil é uma ferramenta essencial para o trabalho na advocacia. Afinal, é o texto…

declaração de hipossuficiência

Tudo sobre declaração de hipossuficiência e gratuidade de justiça

A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça. Deve ser assinada pelo próprio interessado. Lidar com a hipossuficiência econômica é…