prerrogativas do advogado

Prerrogativas do advogado: o que são e para que servem?

As prerrogativas do advogado são os direitos mínimos com os quais os operadores do Direito contam para exercer a profissão. Estão previstas na Constituição, em seu art. 133, no Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Ouvimos muito falar em prerrogativas do advogado,…

Princípio da boa-fé objetiva e subjetiva

A importância do princípio da boa-fé na prática da advocacia

O princípio da boa-fé é um dos princípios fundamentais do direito privado brasileiro e sua função precípua é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas mais diversas relações obrigacionais. Possui duas facetas, a “boa-fé objetiva” e a “boa-fé subjetiva”. Saudações pessoal! A nossa missão hoje é trazer…

julgamento antecipado da lide

Julgamento antecipado da lide: o que mudou no Novo CPC

O julgamento antecipado da lide está previsto no Art. 355 do Código de Processo Civil e ocorre quando o juiz, nos casos em que não há mais (ou sequer houve) a necessidade de produção de provas, julga antecipadamente o feito.  No NCPC passou a ser chamado julgamento antecipado do mérito.…