publicidade abusiva

Principais características da publicidade abusiva e diferenças entre publicidade enganosa

A publicidade abusiva é aquela que possui caráter discriminatório; incite à violência; explore o medo; explore a inexperiência e o discernimento reduzido da criança; desrespeite valores ambientais, ou ainda, estimule o consumidor a agir de forma nociva à sua saúde ou segurança.  As relações de consumo são estimuladas constantemente na…

ação renovatória: requisitos, prazos e exceções

Entenda os requisitos, exceções e aspectos processuais da ação renovatória

Ação renovatória é a ação judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato locação comercial seja renovado de modo forçado, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empresário (inquilino) permaneça conduzindo seu negócio naquele ponto comercial. Está prevista na Lei 8.245/91.  No estudo do direito…