Tire todas as suas dúvidas sobre direito do trabalho
Direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é o ramo do direito que rege as relações de trabalho a fim de conter situações degradantes. É permeado por regras e princípios dirigidos aos trabalhadores e empregadores para a tutela de um contrato mínimo de trabalho. Todo aquele que atua com…
Quais são os ritos trabalhistas e suas principais diferenças
O rito processual é o caminho a ser percorrido desde o início até o fim do processo. No Direito do Trabalho os ritos trabalhistas dividem-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. O tema a ser abordado a seguir são os ritos trabalhistas: como podemos aplicar cada um deles na prática, evitando…
Saiba o que é o Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho
O rito sumaríssimo, também conhecido como Lei 9.957/2000, é o procedimento utilizado para dissídios trabalhistas individuais cujo valor da causa esteja entre 2 a 40 salários mínimos. O procedimento sumaríssimo foi acrescentado à CLT no ano 2000, através da lei 9957/00, sob a justificativa de “dinamizar o processo do trabalho,…
Contestação Trabalhista: Aspectos legais e dicas para a apresentação
A contestação trabalhista, prevista no art. 847 da CLT, é um ato processual pelo qual o réu impugna as alegações da petição inicial. É a peça responsável por apresentar a defesa do réu e debater os argumentos apresentados pela parte autora. Apesar de a contestação trabalhista estar contida na Consolidação…
Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordinário Trabalhista
O recurso ordinário trabalhista é uma alternativa para que a matéria indeferida no processo possa ser reformada total ou parcialmente. Por meio deste recurso, um colegiado de instância superior pode rever e alterar o resultado da decisão proferida. Tem sua previsão legal no artigo 895 da CLT. “Recurso” é uma…
Lei Pelé: principais artigos, aspectos e implicações jurídicas
A Lei 9615/98, também conhecida como Lei Pelé, é o diploma legal que institui normas gerais sobre o desporto. Ao lado do Estatuto do Torcedor e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, forma a estrutura de maior influência no Direito Desportivo. O interesse pelo Direito Desportivo cresce a cada ano,…