Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Guia completo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é uma reunião de normas trabalhistas aplicáveis a todos os trabalhadores contratados mediante vínculo empregatício ou, mesmo não havendo contratação formal, a todos que comprovarem os requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT. Que a CLT representa grande…

embargos de declaração trabalhista

Entenda como funcionam os embargos de declaração trabalhista

Os embargos de declaração trabalhista constituem um instrumento jurídico pelo qual a parte solicita esclarecimentos ao juízo acerca de eventual omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, erros materiais que possam ocorrer nas decisões judiciais de acordo com a CLT. Neste texto, o objetivo central é destacar a utilização dos embargos de…