Lei 13467/2017 – Reforma Trabalhista: principais mudanças processuais
A reforma trabalhista é representada pelas alterações promovidas pela Lei 13467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também em leis esparsas. É chamada assim porque alterou muitos direitos e deveres trabalhistas, o que afetou trabalhadores, empregadores e até operadores do direito. Mesmo após dois anos de vigência, a…
Guia completo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é uma reunião de normas trabalhistas aplicáveis a todos os trabalhadores contratados mediante vínculo empregatício ou, mesmo não havendo contratação formal, a todos que comprovarem os requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da CLT. Que a CLT representa grande…
Principais aspectos e hipóteses de cabimento do agravo de petição
Agravo de petição é um recurso próprio para impugnar decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho na fase de execução. Está previsto no art. 897, “a”, da CLT. Ao ser instaurado um processo, ele passará por decisões judiciais que poderão ser atacadas por recursos ou ações autônomas. Nosso foco neste texto…
Teletrabalho: aspectos jurídicos pós Reforma Trabalhista e MP 927/2020
O teletrabalho é espécie da modalidade de trabalho a distância. Se caracteriza por descentralizar as atividades laborais exercidas na sede do empregador, mediante a utilização de instrumentos tecnológicos de informação e de comunicação. Você já deve ter visto ou ouvido falar deste termo em algum lugar, certo? Fruto das novas…
Entenda como funcionam os embargos de declaração trabalhista
Os embargos de declaração trabalhista constituem um instrumento jurídico pelo qual a parte solicita esclarecimentos ao juízo acerca de eventual omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, erros materiais que possam ocorrer nas decisões judiciais de acordo com a CLT. Neste texto, o objetivo central é destacar a utilização dos embargos de…