Direito do trabalho

Tire todas as suas dúvidas sobre direito do trabalho

Direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é o ramo do direito que rege as relações de trabalho a fim de conter situações degradantes. É permeado por regras e princípios dirigidos aos trabalhadores e empregadores para a tutela de um contrato mínimo de trabalho. Todo aquele que atua com…

saiba como funciona o rito sumaríssimo no Direito do Trabalho

Saiba o que é o Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho

O rito sumaríssimo, também conhecido como Lei 9.957/2000, é o procedimento utilizado para dissídios trabalhistas individuais cujo valor da causa esteja entre 2 a 40 salários mínimos. O procedimento sumaríssimo foi acrescentado à CLT no ano 2000, através da lei 9957/00, sob a justificativa de “dinamizar o processo do trabalho,…

Como elaborar um recurso ordinário trabalhista

Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordinário Trabalhista

O recurso ordinário trabalhista é uma alternativa para que a matéria indeferida no processo possa ser reformada total ou parcialmente. Por meio deste recurso, um colegiado de instância superior pode rever e alterar o resultado da decisão proferida. Tem sua previsão legal no artigo 895 da CLT. “Recurso” é uma…

Lei Pelé

Lei Pelé: principais artigos, aspectos e implicações jurídicas

A Lei 9615/98, também conhecida como Lei Pelé, é o diploma legal que institui normas gerais sobre o desporto. Ao lado do Estatuto do Torcedor e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, forma a estrutura de maior influência no Direito Desportivo. O interesse pelo Direito Desportivo cresce a cada ano,…