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Artigo atualizado 5 dez 2023Audiência de Instrução e Julgamento é um ato processual em que as partes apresentam provas e argumentos perante o juiz. Testemunhas são ouvidas e debates são realizados para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz.
Na prática, esse tipo de audiência tem como objetivo esclarecer questões em que não há consenso entre as partes. Assim, o Magistrado pode formar o seu livre convencimento e julgar a demanda da forma mais justa possível.
É importante destacar que qualquer audiência exige dos advogados argumentação jurídica, raciocínio rápido e improviso. Por acontecer de forma muito dinâmica, a audiência de instrução e julgamento é uma das que mais deixa os advogados atentos – principalmente quem está em início de carreira.
Por conta disso, aproveito para compartilhar minhas dicas para atuar em uma audiência de instrução e julgamento antes de falar sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC.
O que é audiência de instrução e julgamento?
A audiência de instrução e julgamento é um ato processual solene. Ela serve especialmente para colheita de depoimentos de partes e/ou testemunhas, a chamada “prova oral”. Está prevista Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368.
4 dicas para se preparar para uma audiência de instrução e julgamento
É preciso ler integralmente o processo, atentar ao Rol de testemunhas, observar prévia decisão saneadora e estar preparado para as alegações finais. Abaixo explico melhor.
1. Ler obrigatória e integralmente o processo
O profissional que participa de uma audiência de instrução e julgamento deve saber quais são as teses defendidas pelo Autor e Réu, bem como quais decisões já foram proferidas. Assim, estará mais bem preparado para formular um roteiro de perguntas inciais. Sem falar no improviso durante a audiência!
Esse preparo possibilita prever boa parte dos acontecimentos, sem falar que pode garantir ao advogado mais segurança e tranquilidade.
Leia também: Veja o que são embargos de divergência e suas principais características!
2. Atentar ao Rol de Testemunhas
Em regra, as partes apresentam previamente o rol de testemunhas (exceção para o Juizado Especial Cível e Justiça do Trabalho). É importante ao advogado tomar conhecimento sobre estas pessoas para alegar, eventualmente, causas de impedimento e suspeição, como amizade íntima ou inimizade. As redes sociais podem ser boas aliadas nesse sentido.
Vale lembrar que, em uma audiência, o fator emocional é decisivo e muitas testemunhas nunca passaram por essa experiência. Portanto, além de atentar às testemunhas da parte contrária, um dos papéis do advogado é tranquilizar as testemunhas do seu cliente.
Uma boa forma de tranquilizá-las é realizando uma reunião prévia, na qual você explica como funciona o procedimento. Outra dica é simular a audiência de instrução e julgamento, verificando como elas podem se comportar. Esses ensaios podem ajudar você a formular o roteiro de perguntas.
3. Observar prévia Decisão Saneadora nos autos
Antes de designar uma audiência de instrução e julgamento, o juiz já saneou o processo, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. Caso seja possível, nesta decisão já constarão os pontos controvertidos sobre os quais serão produzidas as provas. Portanto, é necessária atenção para que na audiência de instrução e julgamento não se realizem provas desnecessárias.
4. Estar preparado para alegações finais
As alegações finais são, por essência, a última manifestação das partes ao final da audiência de instrução e antes da sentença. Em regra, sua apresentação é de forma oral. Portanto, o advogado deve estar com a oratória (confira as dicas de oratória para advogados) em dia para demonstrar conhecimento do caso e apontar as situações mais relevantes para convencer o juiz da tese alegada.
Essas quatro dicas acima, a meu ver, podem ajudar o profissional a identificar pontos importantes para a realização da audiência de instrução e julgamento. E podem aumentar muito seu conhecimento técnico do caso e as chances de êxito na demanda.
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Baixar Guia de peças jurídicas para advogados iniciantesO que mudou na audiência de instrução e julgamento no Novo CPC?
Pois bem, além destas dicas, algumas situações previstas pelo novo Código de Processo Civil devem ser relembradas para maior efetividade na condução do trabalho.
Métodos e tentativas conciliatórias
À teor do artigo 358 do Código de Processo Civil, no dia e hora anteriormente designados pelo juiz, serão apregoadas as partes e seus advogados para dar início à a audiência de instrução e julgamento.
Ao iniciar a audiência, o juiz deve, antes de passar à produção de provas, tentar conciliar as partes. A busca da conciliação já era situação prevista no antigo Código de Processo. Entretanto, a novidade trazida pelo atual Código de Processo Civil diz respeito aos métodos de conciliação.
Duas situações foram inovadoras no CPC de 2015. A primeira delas é o dever imposto no artigo 359 do Novo CPC, o qual prescreve que a tentativa de conciliação pelo Magistrado ocorre independentemente de prévias soluções consensuais do conflito já aplicadas.
Por sua vez, a segunda inovação é que além do instituto da conciliação, outras formas para solução de conflitos podem ser utilizadas, como a mediação e a arbitragem.
Art. 359 do CPC/2015 – Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
Assim sendo, mesmo que já tenha ocorrido em momento anterior uma audiência de mediação, conciliação e arbitragem, deve o Juiz realizar nova tentativa para solução do conflito entre as partes, por quaisquer técnicas indutoras de pacificação do conflito.
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Fragmentação da audiência de instrução e julgamento
A regra geral é de que a audiência de instrução e julgamento seja resolvida em um ato, sem interrupções, conforme já previa o artigo 455 do CPC/73. Entretanto, houve uma alteração da norma para possibilitar, de forma excepcional, que ocorra em mais de uma ocasião.
Essa hipótese de fragmentação da audiência de instrução e julgamento está descrita no artigo 365 do novo Código de Processo Civil, que assim ficou redigido:
Art. 365 do CPC/2015 – A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Vale notar que embora a parte final do dispositivo exija a concordância das partes para cisão do ato, existem exemplos em que bastará a decisão fundamentada do Magistrado, ainda que dela as partes discordem.
É de se destacar, também, a leitura do artigo 362 do Código de Processo Civil, que possibilita o adiamento da audiência de instrução e julgamento nas hipóteses ali previstas. Por exemplo, de convenção das partes ou ausência de testemunhas devidamente justificadas.
A forma de questionamento no momento da inquirição
Diferentemente do que previa o Código de Processo Civil de 1973, o atual Código alterou a forma de inquirição das testemunhas, conforme podemos observar pela atual redação do artigo 459 do novo CPC:
Art. 459 do CPC/2015 – As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
No sistema revogado, no momento de inquirição das testemunhas, as perguntas eram feitas pelos Advogados ao Magistrado. Ele, por sua vez, refazia o questionamento para a testemunha. Esse processo muitas vezes acabava dando ensejo a reinterpretações da questão, não atingindo o objeto pretendido.
Na nova sistemática, as perguntas são feitas diretamente pelo Advogado à testemunha, podendo, se for o caso, o Magistrado indeferir aquelas que considerarem impertinentes.
Vale anotar que, excetuados os casos de jus postulandi, a palavra “parte” no artigo acima deve ser interpretada na forma de representação. Isso porque, na verdade, quem fará as perguntas diretamente à testemunha será o Advogado do caso e não propriamente a parte, seja Autora ou Ré.
Possibilidade de gravação da audiência de instrução e julgamento
A última novidade trazida pelo Novo CPC à audiência de instrução e julgamento está na atual redação do § 6º, do artigo 367 do Código de Processo Civil. O trecho positivou o direito de qualquer das partes, independentemente de autorização judicial, gravar a audiência de instrução e julgamento, respeitando as legislações específicas do tema.
Art. 367 do CPC/2015 – (…) § 6º – A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
A possibilidade de gravação por qualquer das partes e/ou os Advogados dos atos ocorridos na audiência de instrução e julgamento visa possibilitar maior segurança e controle entre os presentes, evitando eventuais abusos.
Entretanto, reitero a lembrança que mesmo sendo a audiência de instrução e julgamento um ato público, eventuais gravações por qualquer das partes devem respeitar outros direitos específicos, como o direito de imagem, intimidade, por exemplo.
Perguntas frequentes sobre o tema
O que é uma audiência de instrução e julgamento?
A audiência de instrução e julgamento é uma fase processual em um tribunal onde as partes apresentam suas evidências, testemunhos e argumentos perante o juiz para que este possa instruir o caso e, eventualmente, proferir uma sentença.
Quais são os principais objetivos de uma audiência de instrução e julgamento?
A audiência de instrução e julgamento visa esclarecer os fatos do caso, analisar as provas apresentadas pelas partes, permitir o depoimento de testemunhas e facilitar a argumentação final antes da decisão do tribunal.
Quem participa de uma audiência de instrução e julgamento?
Geralmente, participam as partes envolvidas (autor e réu), seus advogados, testemunhas, peritos, se houver, e o juiz responsável pelo caso.
Como as testemunhas são chamadas durante uma audiência de instrução e julgamento?
As testemunhas são chamadas ao banco de testemunhas e prestam juramento antes de responderem às perguntas do advogado que as convocou. Após isso, podem ser questionadas pela parte adversa.
Qual é o papel do juiz durante a audiência de instrução e julgamento?
O juiz supervisiona o andamento da audiência, decide sobre objeções, interroga testemunhas, se necessário, e toma notas para fundamentar sua decisão final.
O que são objeções durante uma audiência?
Objeções são contestações feitas por uma parte contra evidências apresentadas pela outra parte, geralmente com base em regras processuais ou de evidência.
Como as evidências são apresentadas durante a audiência?
As partes apresentam suas evidências por meio de documentos, depoimentos de testemunhas, perícias, entre outros meios, seguindo as regras do tribunal.
É possível chegar a um acordo durante a audiência de instrução e julgamento?
Sim, em alguns casos, as partes podem chegar a um acordo antes ou durante a audiência, encerrando o processo.
O que acontece após o encerramento da audiência de instrução e julgamento?
O juiz analisa as evidências e os argumentos apresentados, podendo proferir uma sentença ou decidir em momento posterior, dependendo do procedimento adotado.
Qual é a importância da audiência de instrução e julgamento para o desfecho do processo?
A audiência desempenha um papel crucial, pois permite ao tribunal reunir todas as informações necessárias para tomar uma decisão fundamentada e justa com base nas provas apresentadas durante o processo.
Conclusão
A audiência de instrução e julgamento tem papel muito importante para uma ação judicial, pois nela podem ser produzidas provas importantes ao caso, devendo o profissional que nela participa estar atento para não cometer deslizes.
É importante também estar preparado para o ato com a leitura do processo e das decisões já proferidas. E, se possível questionar ao seu cliente se conhece as testemunhas da parte contrária para averiguar eventual possibilidade de impedimento e/ou suspeição.
Ao final da audiência de instrução e julgamento, vale lembrar que ainda pode ser requisitada a apresentação de alegações finais de forma oral, sendo mais uma chance do Advogado demonstrar seu conhecimento do caso. Passada esta fase, em regra, agora é só aguardar a sentença.
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Advogado (OAB 36711/SC). Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, com ênfase no Novo CPC, pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e em Direito Constitucional Aplicado pela...
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Muito bom eu estou bem informado com os códigos e mudanças . obrigado.
Parabéns por passar conhecimento às pessoas. Textos como esse são de grande valia.
Oi, Marta! Fico muito feliz que tenha gostado. Espero te ver mais aqui no Portal. 😉