Ética na advocacia

Ética na advocacia

O advogado tem um papel de vital importância em um Estado Democrático de Direito, defendendo com “unhas e dentes” os direitos de seus clientes, na finalidade de possibilitar a sociedade o seu devido respeito e a devida ordem. Assim, é importante considerarmos que, sem a ética, a função social do advogado não existiria. A verdade é que a ética mostra-se fundamental em qualquer ramo profissional, sobretudo na advocacia, onde as lides envolvem pessoas e problemas reais.

Não é crível imaginar um papel antiético da advocacia frente aos problemas e as angústias dos cidadãos. Não se prestaria para a finalidade a que se destina, culminando em um verdadeiro caos implantado no sistema.

O Código de Ética e Disciplina da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994), em seu artigo 44, torna cristalina a conduta que o advogado deve manter:

Art. 44. Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.

Nesse passo, notamos que cabe ao advogado manter um comportamento respeitoso no exercício da sua profissão, afinal, não poderia ser diferente. Todavia, assim como em qualquer profissão, há as chamadas “maçãs podres” que acabam contaminando toda uma classe profissional.

É fato notório que assim como os políticos, a sociedade tem uma imagem formada sobre os advogados, chamaríamos de um pré-conceito sobre essa profissão. Muitos desconfiam de um advogado, que o mesmo “passará a perna” no seu cliente, ainda mais quando golpes milionários são descobertos e caem na mídia, trazendo grande desconfiança de uma nação para com a advocacia.

A respeito do assunto, um trecho do parecer do Dr. João Teixeira, na Sessão 431 (15/03/2001) no Proc. E. – 2.309/01:

“O advogado brasileiro tem um Estatuto que disciplina a atuação profissional e um Código de Ética que norteia a conduta pessoal, ambos orientando e separando o certo do errado nesta época de transformação. O bom e o mau uso dos instrumentos, porém, sempre existiram e sempre existirão, no eterno conflito entre os certos e os oportunistas, estes sempre imediatistas, desavisados, abusados, mercantilistas, ou mesmo delinquentes (…)”. (431ª Sessão de 15/03/2001, Proc. E- 2.309/01).

Mas, para os leigos no assunto, é importante mencionar que para os chamados advogados antiéticos existe punição perante a OAB. Além disso, os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, através de processos disciplinares, investigam a conduta de muitos advogados, podendo até mesmo excluir os profissionais que não obedecem ao Código de Ética e Disciplina, o que serve também de exemplo para que novos advogados não se portem de maneira irregular.

Nesse passo, outro artigo de grande valia para a citação é 2º, Caput, do já referido Código de Ética e Disciplina da OAB:

Art. 2º. O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.

Assim sendo, deixamos uma grande dica aos novos e futuros advogados que muitas vezes apenas pensam em um retorno financeiro rápido e esquecem que a profissão do advogado deve ser exercida com uma conduta ética, respeitando os demais e seus problemas. O advogado exerce uma função social de valor imensurável em uma sociedade, embora excepcionalmente existam colegas que só pensam no dinheiro e menosprezam seus clientes e acabam denegrindo toda a imagem dessa classe de trabalhadores.

Portanto, conclui-se que é através do respeito e do comprometimento ético/moral para com a sociedade, que a profissão da advocacia garantirá a manutenção da ordem em um Estado Democrático de Direito. Por derradeiro, deve haver a premissa que para um advogado buscar proteger e assegurar o direito de outrem, antes deve cumprir suas obrigações, nunca podendo o advogado esquecer-se da sua verdadeira finalidade na sociedade e respeitar os seus princípios, até porque se assim não for, o convívio pacífico em sociedade não mais existirá.

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