O Direito Digital, segundo a advogada Flavia Penido

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A internet, ao mesmo tempo que criou novas possibilidades de relacionamento e desenvolvimento profissional, levou ao Judiciário demandas e conflitos antes desconhecidos. Nesse cenário, nasceu o Direito Digital. Ainda recente na advocacia atual, o termo tem dividido opiniões e posicionamentos. Para alguns, representa o surgimento de uma nova área. Para outros, é visto como um conhecimento que deve ser estudado e aperfeiçoado por todos os profissionais do Direito.

Em busca de trazer uma nova perspectiva sobre o assunto e compartilhar informações relevantes para quem deseja atuar na área, ou se informar melhor sobre esse crescente mercado, conversamos com Flavia Penido. Advogada formada no Largo de São Francisco (USP), atualmente se dedica ao Direito Digital. Seu foco principal é no marketing e no dano à imagem das marcas.

Flavia já participou de eventos como Campus Party, foi fonte de várias matérias sobre leis e crimes cibernéticos e teve seu nome citado na nossa lista de profissionais para ficar de olho. Referência no ramo digital, ela topou dividir com a gente um pouco de sua experiência e visão de mercado em uma entrevista esclarecedora e informativa.

Confira o bate-papo completo!

O que é direito digital? É ou não é considerado um novo ramo da advocacia?

Flavia: Tem gente que chama de direito digital, outros de direito de internet, outros de direito cibernético. Eu fujo um pouco dessa briga doutrinária. Porque eu acho que, no fundo, com raras exceções, é o direito como a gente aprendeu dentro de um novo meio. Muito provavelmente o direito vai se modificar por conta desse meio. Tem muita coisa de direito autoral, por exemplo, sendo revista e rediscutida em função de como a internet transformou tudo. Na minha área, mais voltada para o Direito Digital aplicado ao Marketing Digital, eu não considero um ramo diferente.

Eu tenho a impressão de que o advogado que, em cinco anos, não souber como funciona a internet, estará perdido, porque muitas operações serão feitas por meio da Internet. Entender alguns princípios e algumas particularidades do meio será – e já é – essencial para a carreira, afinal, boa parte do nosso tempo é no celular. A gente vive com isso. É praticamente uma extensão do nosso corpo hoje em dia. Então, quem não entender como funciona, não vai saber como atuar no futuro.

Como você começou a trabalhar com direito digital?

Flavia: Eu me formei na USP há bastante tempo. Depois fiz especialização em Direito Tributário e atuei na área. Quando estava chegando aos 40 anos, quis largar tudo e vender miçanga em Trancoso [risos]. Nessa época, cheguei a pensar que não tinha mais dom para ser advogada. Então, comecei um blog sobre assuntos que eu gosto e entrei no Twitter. E foi, coincidentemente, a época em que as empresas começaram a investir no meio digital. Aí eu comecei a ver o pessoal de publicidade falando algumas coisas meio absurdas – se hoje ainda há a noção de que a legislação não se aplica à internet, imagine há dez anos. As pessoas ainda não tinham noção de que o Direito se aplica também ao que você faz online – e, com isso, as empresas e agências corriam grandes riscos. Então eu vi que ali tinha um nicho que não era explorado.

Costumo dizer que entrei pela porta dos fundos. Ao invés de ser convidada por um sócio de agência, quem me procurava eram as pessoas que faziam mesmo o trabalho, do setor de atendimento, planejamento, etc. “Olha, eu conheço uma advogada que entende do que a gente está falando. A gente fala um negócio e ela sabe o que é”. Foi assim que eu comecei. Hoje eu dou consultorias para agências de publicidade, a maioria com atuação online, sobre viabilidade das ações e gestão de contratos.

Como é trabalhar com direito digital? Existe algum código implícito de vestimenta e linguagem?

Flavia: Meu cliente não pode ficar constrangido de me mandar um email ou Whatsapp para perguntar, no meio de um brainstorm, por exemplo, se pode ou não seguir com uma ideia. Meu público precisa se sentir à vontade para enviar dúvidas e me consultar quando for preciso. A pessoa que trabalha com Direito Digital tem que saber que existem dois lados. Tem o bom, que é poder estar na praia de Salvador e trabalhando. E o lado ruim, que é o de ser contatada por um cliente às 10h da noite. E, claro, tem também a parte burocrática. Depois de responder se pode ou não fazer algo, você tem que formalizar isso juridicamente. São etapas distintas. Mas se você tiver uma linguagem super formal ou colocar muita distância entre você e o pessoal da agência, eles não vão se sentir à vontade para te consultar.

Ou seja, não é só entender de direito, de marketing, de publicidade e internet, mas entender também como funciona o seu público. Desde a maneira de falar, até a forma de se vestir. Se eu entrar em uma agência de terninho e salto 15, toda cheia de maquiagem, por exemplo, eu não vou conseguir estabelecer uma empatia, um vínculo com essas pessoas, para que elas tenham vontade de me procurar. Eu não preciso falar gíria, mas eu também não preciso falar “advoquês”. Sou fluente em “advoquês”, mas deixo para falar com o Jurídico do cliente das agências.

Qual a importância do direito digital para o cidadão brasileiro? Que problemas um advogado desse segmento pode resolver?

Flavia: Para o cidadão comum, os civis – como costumo brincar no Twitter –, é muito importante a questão da privacidade. Eles precisam entender que a cada clicada nesse celular, estão dando sua alma. Eles precisam saber o que acontece quando entram na internet, como funciona a captação de dados e o que está sendo feito com isso. O ponto é: nada é de graça na internet. Ao entrar no Facebook você não está assinando um contrato gratuito. Você está, sim, assinando um contrato, e esse contrato não tem nada de gratuito. Porque em troca do uso de toda a plataforma, você entrega sua vida, seus dados, tudo seu. O Facebook é capaz de saber mais de você do que você mesma.

E essas questões são vistas, principalmente, nas pessoas mais jovens. Para elas essa distinção entre o real e o digital não existe. Muitas vezes, por estarem atrás de um avatar, as pessoas se sentem no direito de serem agressivas: a gente vê um nível de agressividade muito grande na internet. Então, para esse pessoal, é importante conhecer seus direitos e deveres na rede. Entender o que é um contrato, o que significa aceitar um termo de uso e também entender de privacidade, bom senso e saber as consequências de seus atos na internet. Até para não prejudicar nenhuma prova, caso venha a sofrer algum dano e precise entrar com uma ação judicial. Uma referência interessante nesse sentido é o Think Olga, que coloca à disposição um FAQ jurídico muito útil, construído com a ajuda de uma advogada que também atua com Direito Digital, para guiar meninas em caso de assédio na internet.

Como tem sido o comportamento do Judiciário em relação ao direito digital?

Flavia: Melhorou muito. No começo era muito complicado porque o judiciário realmente não entendia do assunto. Até hoje temos algumas dificuldades, principalmente na área contenciosa. Eu tenho amigos que dizem que precisam, literalmente, fazer desenhos nas petições para que o Judiciário entenda. E tem também alguns advogados que têm orgulho de não entender como acessar a internet, por exemplo. Com essas pessoas é muito mais difícil. Mas existem cursos bons, tanto no Ministério Público quanto na magistratura para o juiz se inteirar cada vez mais do tema.

Se você parar para pensar, os juízes que estão entrando lidam com a internet no dia a dia, é uma nova geração. É também uma questão de tempo até que o Judiciário se adapte. Quanto mais essa nova geração vai entrando nesses postos, mais isso muda. E, às vezes, também não tem nada a ver com a idade da pessoa, mas com a capacidade dela de estar aberta ao mundo atual.

Por onde o profissional que busca se especializar nessa área deve começar? Onde ele pode encontrar informações sobre o assunto?

Flavia: A OAB tem um curso de extensão muito bacana. A FGV e o Insper também têm cursos sobre Direito Digital bem bacanas. São, basicamente, os mesmos professores que falam sobre isso nas diferentes instituições.

Na sua opinião, que características, comportamentos e interesses são fundamentais para quem quer se especializar em direito digital?

Flavia: Tem que gostar de internet. E tudo depende muito do tipo de internet que você gosta. Se você gosta mais da parte técnica de estruturação, por exemplo, muito provavelmente você vai se interessar por segurança da informação, compliance, governança, cloud computing, etc. Se você prefere contencioso, você vai ver retirada de conteúdo – que também tem uma parcela voltada para o direito criminal –, concorrência desleal, propriedade intelectual, e uma série de assuntos. E tem o preventivo dessas questões também.
A minha área é muito específica, que é o Direito no Marketing Digital. Eu preciso entender do CONAR [Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária], do Código Civil, do Código Comercial, do Marco Civil, do Decreto de Comércio Eletrônico, de Tributação, de Propriedade Intelectual e mesmo do comportamento da internet no caso de gestões de crise em redes sociais. Enfim, é necessário ter conhecimento de uma gama maior de assuntos para orientar o cliente. Ou seja, é importante que você goste da área e entenda sobre o assunto. Mas, dentro do Direito Digital, tem uma amplitude imensa de questões e você pode decidir para qual pende mais.

Você tem alguma dica para quem está começando ou quer atuar com Direito Digital?

Flavia: Não adianta você trabalhar com direito digital e não ter Linkedin, não ter Facebook e não conhecer o Snapchat. Usar redes sociais é importante para entender e conversar com seus clientes. Quando eu troco cartão com alguém, por exemplo, eu entro no Linkedin, procuro a pessoa e me conecto com ela. Por que Linkedin? Porque é um ambiente de relacionamento profissional. Cartão é fácil de perder, LinkedIn não. Então, quando eu falo sobre entender a internet, é isso: não basta só conhecer a lei, é preciso entender suas peculiaridades – e isso só se consegue com a utilização das redes sociais.

Usar redes sociais é importante para entender e conversar com seus clientes. Rede social é relacionamento. Outro dia aconteceu o caso de um cliente, que é distribuidor de bebida, me perguntar sobre o Snapchat: “como eu faço o disclaimer [ressalva ou aviso legal] que só pessoas maiores de 18 anos podem consumir o produto. Bom, se você não conhece o Snapchat, como vai saber?

Agora é a sua vez! O que você pensa sobre direito digital? Tem algo a acrescentar ou algum comentário a fazer? Compartilhe a sua história com a gente nos comentários! 🙂 Se você gostou desse artigo, assine a nossa newsletter para ficar por dentro das nossas novidades quinzenais e não perder nenhum conteúdo!

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